Termos de Uso

1. Identificação e objeto

Estes Termos de Uso regulam a contratação e a utilização do Site por Assinatura, serviço prestado por MMWEB AGENCIA DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.248.579/0001-09.

O Site por Assinatura é um serviço por assinatura voltado à criação e manutenção de uma presença digital profissional, conforme as características e condições apresentadas na página de contratação.

2. O que está incluído

• criação de site profissional em página única, responsivo;
• estrutura básica de SEO On-Page;
• hospedagem Cloud durante a vigência da assinatura;
• manutenção técnica vinculada à hospedagem;
• Política de Privacidade e Termos de Uso prontos para publicação no site contratado;
• recursos complementares descritos na página de vendas, quando aplicáveis à oferta vigente.

A estrutura principal do Site por Assinatura é previamente definida. Personalizações estruturais extensas, desenvolvimento sob medida, alterações recorrentes de conteúdo ou funcionalidades adicionais não integram a mensalidade, salvo contratação separada.

3. Preço, pagamento e cobrança

O valor da assinatura é de R$ 99,00 por mês, com pagamento por cartão de crédito através do checkout da Stripe.

Não há taxa de criação, setup ou adesão para a contratação do Site por Assinatura na oferta descrita nesta página.

O processamento do pagamento é realizado pela Stripe, em ambiente próprio e sujeito aos termos e políticas da plataforma.

4. Prazo de criação

O prazo de criação é de até 7 dias, contado após o recebimento de todas as informações e materiais necessários para a execução do projeto.

Atrasos no envio de conteúdo, imagens, logotipo, dados empresariais ou outras informações indispensáveis podem postergar o início ou a conclusão do prazo.

5. Domínio e e-mail profissional

O registro ou a renovação de domínio e as contas de e-mail profissional não estão incluídos na mensalidade de R$ 99,00, salvo quando contratados separadamente.

Quando o cliente já possuir domínio compatível com o projeto, ele poderá ser utilizado mediante as configurações necessárias e disponibilidade técnica.

6. Modelo de assinatura e titularidade dos arquivos

O Site por Assinatura funciona no modelo de assinatura de serviço, e não como compra definitiva dos arquivos de desenvolvimento.

Enquanto a assinatura permanecer ativa e adimplente, o site contratado permanece publicado conforme as condições do serviço. Em caso de encerramento da assinatura, o site é retirado do ar e os arquivos do projeto não são transferidos ao cliente.

Conteúdos, marcas, logotipos, fotografias e materiais fornecidos pelo cliente permanecem de responsabilidade e titularidade de seus respectivos proprietários.

7. Permanência mínima e cancelamento

O Site por Assinatura possui contrato mínimo de 12 meses.

Após o período mínimo, o cancelamento deve ser solicitado com pelo menos 30 dias de antecedência.

Se o contrato for encerrado antes de completar os 12 meses, será aplicada multa correspondente a 30% do valor das mensalidades restantes.

Com o encerramento efetivo da assinatura, o site deixa de ser publicado.

8. Alterações de conteúdo

Alterações de conteúdo não fazem parte da mensalidade do Site por Assinatura. Pequenos ajustes pontuais podem eventualmente ser realizados como cortesia, a critério da prestadora, sem que isso constitua obrigação recorrente.

Alterações maiores, frequentes ou que impliquem mudança de estrutura poderão ser orçadas separadamente.

9. Responsabilidades do cliente

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, atualizadas e legalmente utilizáveis, inclusive textos, dados cadastrais, logotipos, imagens, avaliações, marcas e demais materiais enviados para publicação.

O cliente declara possuir as autorizações necessárias para o uso dos materiais fornecidos e se compromete a revisar as informações relevantes antes da publicação definitiva.

10. SEO, resultados e limitações

A estrutura básica de SEO On-Page busca organizar tecnicamente os principais elementos da página, mas não garante posicionamento no Google ou em qualquer outro mecanismo de busca.

O Site por Assinatura também não garante quantidade de clientes, leads, vendas, faturamento ou retorno financeiro. Esses resultados dependem de fatores externos, como mercado, concorrência, localização, oferta, reputação, tráfego, estratégia comercial e comportamento dos usuários.

11. Disponibilidade e manutenção técnica

A manutenção técnica relacionada ao funcionamento do site e da hospedagem está incluída enquanto a assinatura estiver ativa.

Serviços de internet e infraestrutura podem sofrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas de terceiros, atualizações, incidentes de rede ou eventos fora do controle razoável da prestadora. A existência do serviço não representa promessa de disponibilidade ininterrupta absoluta.

12. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais relacionado à página, ao checkout e à prestação do serviço segue a Política de Privacidade.

Cookies não necessários, inclusive analíticos ou de publicidade, somente serão ativados quando houver configuração dos respectivos identificadores e consentimento do visitante.

13. Atendimento

Dúvidas relacionadas ao Site por Assinatura podem ser encaminhadas para essencial@assinar.site.

14. Atualizações destes termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações no serviço, na operação, na legislação ou nas plataformas utilizadas. A versão publicada nesta página é a versão aplicável à consulta realizada no momento do acesso.

15. Aceitação

Ao contratar o Site por Assinatura, o cliente declara ter lido e compreendido as condições comerciais apresentadas na página de venda e estes Termos de Uso, inclusive o modelo de assinatura, o período mínimo de 12 meses, as condições de cancelamento e a ausência de transferência dos arquivos do projeto após o encerramento.